É o ato pelo qual uma pessoa mata outra.
O homicídio é o crime com a pena mais alta da Lei Portuguesa e pode estar associado a outros crimes cometidos contra a vítima quando, por exemplo:
Uma vítima de violência doméstica é assassinada pelo/a agressor/a;
Uma vítima de violência doméstica mata o/a agressor/a como forma de se defender ou sobreviver à violência que tem vivido;
A vítima é assassinada após ter sido assaltada na rua;
A vítima, após ter sido agredida sexualmente, é morta pelo/a agressor/a para que o crime não seja denunciado ou descoberto;
a vítima morre num acidente de viação em que o/a condutor/a apresentava taxa de álcool no sangue acima do limite permitido por Lei.
COMO SE SENTEM OS FAMILIARES DAS VÍTIMAS?
O LUTO é um processo através do qual o nosso organismo procura gerir e ultrapassar a morte de alguém. Está associado a um conjunto de reações emocionais e físicas muito intensas, difíceis de controlar e que prejudicam o nosso bem-estar e funcionamento normal.
Perder alguém próximo (seja um familiar ou amigo) pode ser uma experiência difícil; mais difícil ainda será lidar com a morte de alguém que foi vítima de crime.
Cada pessoa reage de forma diferente à perda de uma pessoa que lhe era próxima.
Não compares o que estás a sentir ou a forma como estás a reagir com aquilo que as outras pessoas estão a sentir ou com a forma como estão a reagir. Nestas alturas não tens qualquer “obrigação” de sentir, pensar ou reagir de determinada forma.
Não há reações certas, nem erradas…HÁ APENAS REAÇÕES. São reações naturais, que muitas pessoas têm quando vivem uma experiência difícil, dolorosa e exigente.
Apesar de ser difícil aceitar que a morte de alguém é irreversível, o sofrimento e a dor que se sentem vão passar…mesmo que demore algum tempo.
Não há um tempo fixo para conseguir ultrapassar a morte de alguém.
O tempo do processo de luto varia:
Quando alguém próximo morre podemos sentir:
Também podem surgir reações corporais e mentais:
Pode também haver impacto negativo na vida social e familiar:
Também podem surgir mudanças no comportamento, por exemplo:
Estas reações e mudanças são algumas das formas de lidar com a dor que se está a sentir; podem haver outras formas de reagir. Podes sentir outras coisas e ter muitas outras reações.
Estas reações e mudanças são temporárias (o que quer dizer que não te vais sentir assim para sempre). Caso estes sintomas se mantenham ou se perceberes que não és capaz de ultrapassar a situação sozinho/a, é importante procurar a ajuda de profissionais que te podem orientar e aconselhar.
Não te sintas culpado/a na altura que a dor passar. Isto não significa que te tenhas esquecido da pessoa que morreu: significa que já percebeste que o que se passou irá fazer para sempre parte da história de vida.
Mesmo assim, é impossível existirem alturas em que ficas mais frágil, como no dia em que a pessoa fazia anos se estivesse viva, no dia de aniversário da sua morte ou nas épocas festivas, associadas à família (como o Natal, por exemplo).
Se fores vítima de violência doméstica:
Quando a violência estiver a acontecer:
A Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV) é uma instituição particular de solidariedade social que presta informação, proteção e apoio emocional, psicológico, jurídico e social a todas as vítimas de crimes, aos seus familiares e amigos.
O apoio é gratuito e CONFIDENCIAL (o que significa que não precisas de te identificar para falares connosco – dizer o teu nome, onde moras ou o nome dos teus pais, por exemplo).
A APAV possui uma rede nacional de Gabinetes de Apoio à Vítima espalhados por diferentes regiões do país. Neles tens ao dispor um conjunto de Técnicos de Apoio à Vítima, devidamente formados e preparados, que podem aconselhar-te, apoiar-te e responder às tuas dúvidas e preocupações.
Se precisares de ajuda ou informação podes:
QUALQUER PESSOA QUE TENHA SIDO VÍTIMA DE CRIME OU QUE TENHA TESTEMUNHADO A OCORRÊNCIA DE UM CRIME PODE DENUNCIÁ-LO.
Se foste vítima ou testemunhaste algum crime, é muito importante que o denuncies às autoridades. Se o fizeres, a probabilidade de a pessoa que o cometeu ser punida e impedida de fazer o mesmo a outras pessoas é maior.
O QUE ACONTECE QUANDO ALGUÉM FAZ UMA DENÚNCIA?
Após a denúncia e/ou queixa-crime inicia-se uma FASE DE INVESTIGAÇÃO.
No fim da INVESTIGAÇÃO, o MAGISTRADO DO MINISTÉRIO PÚBLICO pode:
Para saberes mais sobre aquilo que pode acontecer no final da INVESTIGAÇÃO, clica AQUI.
Quando há acusação contra alguém pela prática de crime, acontece um JULGAMENTO.
Após o Julgamento o Juiz decreta a SENTENÇA: ou condena ou absolve a pessoa acusada de ter praticado o crime.
No caso dos crimes que não são públicos, a queixa deve ser apresentada até ao prazo máximo de seis meses a contar a partir da data em que o crime aconteceu.
Para saberes mais sobre a denúncia, clica AQUI.
Tanto a denúncia como a apresentação de queixa-crime são procedimentos gratuitos, não acarretando qualquer custo para a vítima ou para a pessoa denunciante.
Em qualquer dos locais onde se pode apresentar queixa ou denunciar, é importante dar o máximo de informação sobre o que aconteceu:
As informações serão registadas e enviadas para o Ministério Público. O/a agressor/a será, depois, chamado/a pelas autoridades policiais para ser ouvido/a.
Para mais informações sobre como denunciar, clica AQUI.
É natural que te sintas apreensivo/a por ter que falar com as autoridades policiais sobre o que aconteceu ou sobre o que testemunhaste. Contudo, podes ter ajuda ao longo de todo o processo.
Decidas o que decidires, TENS SEMPRE DIREITO A SER APOIADO/A. Mesmo que não denuncies o crime, é muito importante falar com alguém sobre o que te aconteceu, sobre como te sentes e obter todo o auxílio e apoio de que necessitas.
Se quiseres conversar com alguém antes de decidires, os TÉCNICOS DA ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE APOIO À VÍTIMA estão disponíveis para te informar e aconselhar. Consulta os nossos contactos AQUI.
Homicídio é o nome dado pela Lei aos crimes em que uma pessoa mata a outra. Este crime é punido com uma pena que pode ir dos 8 anos aos 16 anos de prisão.
A Lei distingue diferentes tipos de homicídio:
Sim. O homicídio pode ser cometido por uma pessoa que a vítima conhecia (por familiares, amigos, (ex)namorado/a, vizinhos, por exemplo), mas também por pessoas desconhecidas.
Os casos de homicídio em que a vítima e o(s)/a(s) autor(es) se conheciam podem estar associados a situações de conflito, rutura, acidentes por negligência e diversas formas de violência anteriores ao episódio que levou à morte da vítima. Um dos exemplos disso são as situações de violência doméstica que terminam em homicídio, como os casos de violência física muito grave (espancamento até à morte; maus tratos em que se usam objetos para torturar a vítima; uso de arma de fogo), as situações em que a vítima para se defender mata o/a agressor/a ou as situações de negligência extrema (por exemplo, as crianças que não são alimentadas, hidratadas e que acabam por morrer devido a complicações de saúde associadas).
Um exemplo de homicídio em que vítima e autor(es) não se conhecem são os casos de assaltos ou roubos que “correm mal” ou que, para serem concretizados, os seus autores matam os alvos do crime ou as pessoas que o testemunharam.
Sim. A APAV é uma instituição que apoia, de forma gratuita e confidencial, todas as vítimas de crime e também os seus familiares e amigos. A APAV coloca ao dispor de todas as pessoas um conjunto de técnicos especializados que te podem informar e apoiar de acordo com as tuas necessidades. Se achas que precisas de apoio ou simplesmente de falar com alguém, contacta-nos. Para mais informações sobre onde estamos e como nos podes contactar clica AQUI.
