O que fazer?

Deixamos aqui alguns conselhos que podes usar se tiveres que ir a Tribunal testemunhar:




ANTES DO JULGAMENTO:

• Quando o Tribunal quer que uma pessoa vá testemunhar por causa de um determinado processo, fá-lo através de uma notificação (uma carta) que é enviada para a morada da testemunha (ou para os seus responsáveis legais/pais, quando esta tem menos de 16 anos).
• Assim que receberes esta notificação, é importante que fales com um adulto em quem confies e, eventualmente, com um advogado ou um técnico de apoio à vítima, que te possa explicar o que vai acontecer no Julgamento, qual o teu papel e o papel das outras pessoas que vão estar presentes. Estes profissionais podem também informar-te sobre os teus direitos. Para mais informações sobre isto, clica aqui.
• Deve informar-se o Tribunal com antecedência quando se pretende colocar em prática esse tipo de medidas de protecção. Algumas delas são:
  • Visitar a sala de audiência com antecedência, para te familiarizares com o espaço e perceberes os locais em que vão estar cada um dos intervenientes. Conhecer o espaço é uma boa estratégia para reduzir a ansiedade e te sentires mais confortável quando tiveres que responder às perguntas. Clica aqui para conheceres um pouco melhor a sala de audiências.
  • Estar acompanhado/a durante o Julgamento por uma pessoa de suporte:
    • um familiar;
    • uma pessoa em quem confies;
    • um profissional com experiência neste tipo de trabalho.
      Existem profissionais que têm a função de explicar às testemunhas tudo que se vai passar no Julgamento: qual o papel da testemunha, quem vai estar presente, como se deve falar e tratar as pessoas que fazem perguntas. Estes profissionais também podem treinar contigo estratégias para controlares a ansiedade durante o Julgamento e para comunicares de forma mais segura e confiante.
• Fala com alguém em quem confies sobre o que sentes, quais os teus receios e expectativas em relação à ida a Tribunal (mas não sobre o que sabes sobre o que aconteceu). Falar pode acalmar-te.
• Se alguém te incomodar, tentar intimidar, pressionar ou ameaçar por causa da ida a Tribunal, conta imediatamente à polícia. Podes pedir ajuda a um adulto em quem confies: pede-lhe para ir contigo à polícia explicar o que aconteceu.

NO DIA DO JULGAMENTO:

• Procura ter uma noite descansada no dia anterior. Dormir entre 7 e 9 horas é o ideal.
• Veste-te de forma adequada para a ocasião. O Tribunal é um local sério, pelo que o melhor é adotares um visual mais formal. Não uses bonés, chinelos, nem roupa que vestes para saíres com os teus amigos.
• Toma pequeno-almoço e prepara um lanche que possas levar contigo para o Tribunal.
• Não te atrases. Planeia o que tens para fazer de forma a chegares ao Tribunal algum tempo antes da hora que vem indicada na notificação (carta) que recebeste.
• Não te esqueças de levar contigo a notificação (carta que recebeste do Tribunal) e o teu documento de identificação (Bilhete de identidade ou Cartão de Cidadão).
• Leva contigo algo para fazeres ou ocupares o tempo enquanto aguardas (ex.: revistas, livros, jogos, música).
• Pede a alguém em quem confies para ir contigo: os teus pais, um familiar, um professor ou um amigo. Estas pessoas estarão, com certeza, disponíveis para te acompanhar e apoiar.
• Quando chegares ao Tribunal, dirige-te a um balcão de informação ou a um segurança e pede indicações para encontrares a sala ou zona de espera.
• Aguarda no local indicado que o Funcionário de Justiça chame pelo teu nome para entrares na sala de audiência ou no local onde vais prestar depoimento.
• Se precisares de usar a casa de banho, fá-lo antes de entrares na sala de audiência.
• Telemóveis, computadores portáteis, leitores de música e outros dispositivos eletrónicos devem ser desligados antes de entrares na sala. Também não podes entrar na sala a mascar pastilhas elásticas, nem a comer. Aproveita o tempo de espera para te distraíres com estes aparelhos eletrónicos e para comeres o teu lanche.
• Por vezes o Julgamento é adiado para outra data, isto é, o Tribunal, no dia marcado para a realização do Julgamento, decide que não existem condições para que ele seja efetuado, por exemplo, porque falta alguém importante. Nessa altura o Funcionário de Justiça vem à zona de espera informar que o Julgamento não será efetuado naquele dia e que fica agendado para outra data (aponta a data e hora que o Funcionário de Justiça indicar).

DURANTE O JULGAMENTO:

Na sala de audiência: Dirige-te para o local indicado pelo Funcionário de Justiça. O Juiz vai pedir-te para dizeres o teu nome e para jurares dizer a verdade em Tribunal. Deves responder “Sim". Senta-te apenas se o Juiz te der autorização para o fazeres.

Quando te fizerem questões, lembra-te do seguinte:

• Deves dizer sempre a verdade. Dizer a verdade é contar tudo aquilo que se passou, com todos os detalhes que te consigas recordar. É esse o teu papel enquanto testemunha.
• Escuta com atenção as perguntas que te são feitas. Responde só quando a questão for feita até ao fim.
• Leva o tempo que precisares para pensares na pergunta que fizeram e na tua resposta.
• Responde devagar e com calma a todas as questões. Normalmente há um microfone à tua frente. Para que todos te consigam ouvir, aproxima-te dele quando estiveres a responder.
• Procura responder de forma clara, com frases curtas, apenas com o que sabes sobre o que se passou. O Juiz quer saber aquilo que sabes (porque viste, ouviste a situação ou estiveste diretamente envolvido/a) e não a tua opinião sobre o que aconteceu.
• Não tenhas medo de contar tudo, nem de dizer tudo o que sabes, com todos os pormenores. Todas as informações podem ser importantes para se descobrir o que se passou e para o Juiz tomar uma decisão. Se para contares como tudo se passou tiveres que usar palavras menos próprias (ex.: palavrões), deverás fazê-lo.
• Responde apenas ao que te perguntarem. Não tentes agradar as pessoas que te estão a fazer perguntas, dando informações sobre assuntos que desconheces.
• Não respondas a perguntas que não compreendeste totalmente. Podes e deves pedir para repetirem ou explicarem melhor o que querem saber. Podes dizer: “Peço desculpa. Não percebi. Pode, por favor, repetir/explicar melhor?”.
• Perante perguntas que não sabes responder a tua resposta deve ser sempre só uma: “Não sei.”. Não inventes uma resposta só para responder. Lembra-te que o teu papel é contares o que sabes sobre o que aconteceu.
• É possível que te façam a mesma pergunta mais do que uma vez. Tenta responder da mesma forma que fizeste na primeira vez. Podes também dizer “Já respondi a essa pergunta.”.
• É natural que não te lembres de todos os pormenores ou que não consigas recordar com exatidão algumas coisas. Se isto acontecer mantém a calma e diz: “Não me lembro”. Esquecermo-nos de algumas coisas que aconteceram no passado é um processo natural da memória.
• É natural sentir receio, nervosismo e vontade de chorar. Testemunhar é uma experiência que pode causar ansiedade e assustar qualquer pessoa. Falar ou responder a perguntas sobre o crime que testemunhaste (ou do qual foste vítima) não é uma tarefa agradável. Uma das reações que pode surgir é chorar. Não te sintas envergonhado/a por causa disso. As pessoas que estão no Julgamento vão compreender essa reação. Isso já aconteceu a muitas pessoas que estiveram na mesma situação que tu.
• Se te sentires cansado/a ou demasiado nervoso/a, podes pedir para fazer uma pausa; também podes pedir para ir à casa de banho ou pedir um copo de água e um lenço.
• Não tenhas medo do arguido, nem deixes que a sua presença te iniba. Evita olhar para ele enquanto respondes às perguntas. Olha apenas para a pessoa que te estiver a fazer a pergunta. Se preferires falar sem a presença do arguido, podes dizê-lo ao Juiz. Se o Juiz considerar adequado, o arguido, acompanhado por agentes da polícia, é retirado da sala, enquanto estiveres a falar.
• Não sintas pena do arguido. O Julgamento serve para o Juiz, reunindo todas as provas, decidir se ele é ou não responsável pela prática de um crime: se houver provas de que cometeu o crime, deve ser responsabilizado e castigado por não ter respeitado a Lei.
• A testemunha não está a ser acusada de nada: a testemunha não cometeu qualquer crime. O único que está a ser acusado é o arguido. A testemunha está presente para ajudar o Tribunal a recolher informações importantes para tomar as decisões mais acertadas.

DEPOIS DO JULGAMENTO:

• Lembra-te que tu não és responsável pela decisão que o Tribunal toma em relação ao arguido. Tu desempenhaste o teu papel: contar o que sabes sobre o que aconteceu. A decisão de castigar ou não a pessoa acusada de ter praticado o crime é sempre do Juiz.
• Após teres feito o teu testemunho é possível que a audiência de Julgamento continue e que outras pessoas sejam ouvidas pelo Juiz. Podes aguardar pelo final da audiência junto da pessoa que veio contigo. Enquanto esperas, não converses com outras pessoas sobre o que sabes ou sobre o que se passou enquanto estiveste na sala de audiência.
• O Juiz, após ter ouvido todas as testemunhas, informa as pessoas presentes do dia e da hora em que vai comunicar a sua decisão sobre o caso – esta decisão tem o nome de Sentença. A Sentença é comunicada algum tempo depois (normalmente algumas semanas) do Julgamento. Se quiseres podes ir assistir, mas não és obrigado a fazê-lo.
• Na altura em que o Juiz comunicar a Sentença, lembra-te que:
  • Se o arguido for absolvido (ou seja, é considerado “não culpado”), não quer dizer que o Juiz não tenha acreditado no teu testemunho. Ser absolvido não significa ser inocente. A absolvição significa que não foram reunidas provas suficientes para que o Juiz conseguisse tomar uma decisão segura sobre a culpa do arguido em relação ao crime cometido.
  • Se o Juiz considerar o arguido culpado pela prática de crimes, vai comunicar qual a condenação: as penas podem ser várias - pena de prisão, multa, trabalho a favor da comunidade, entre outras. 
• Se alguém te ameaçar, intimidar ou (tentar) agredir após o testemunho em Tribunal (ex.: arguido; familiares/amigos do arguido; testemunhas que prestaram depoimento a favor do arguido no Julgamento), fala com um adulto da tua confiança e pede-lhe que vá contigo à polícia explicar o que está a acontecer.